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Região
Juiz concede liminar favorável ao deputado AC
Atleta do Unimódulo participado Troféu Brasil de Triathlon
Atenção Pilotos Amadores ou Profisssionais de Motocross do Litoral
Norte
Caraguatatuba
Resultado do concurso público sai esta semana
Ilhabela
Sistema de parquímetros da Zona Azul pode ser substituído
Justiça decide suspender a cobrança da taxa de iluminação pública em
Ilhabela
Em tentativa de furto, homem é detido pelas próprias vítimas
Vereador propõe transporte alternativo
Ilhabela sedia a reunião do Comitê Regional de Mortalidade
Materno-Infantil
São Sebastião
Coreografia de São Sebastião é medalha de prata no 12º Jori
Atleta sebastianense redescobre paixão pelo xadrez e atletismo no
Jori
Prefeitura interdita posto que seria comitê eleitoral do PSC
Presidente da Câmara determina exoneração de 40 assessores
Auxiliar de necropsia diz que continuará a levar corpos para Caraguá
A ocupação irregular consentida
Vereador requer pagamento de vale refeição aos professores
Félix Geléia solicita instalação de Telecentro Comunitário em
Maresias
Wagner Teixeira solicita informações da Prefeitura sobre despesas
com publicidade
Ubatuba
Audiência Pública sobre construção de Angra 3 chega à Ubatuba em
meio a protesto de ambientalistas.
Comunidade do Cambury discute Termo de Compromisso
2ª Feira Nacional de Artesanato acontecerá em abril
Prefeitura e Nestlé promovem curso de capacitação para professores
Comas visita Creche Francisquinho
Ubatuba participa da 3ª Feira de Tecnologia em Horticultura
Prefeitura realiza curso sobre Ecossistemas Costeiros
Comunitária Elektro chega na comunidade do Pé da Serra
Prefeitura de Ubatuba participa do Seminário Município Verde, em
Cruzeiro
Prefeitura realiza audiência pública sobre Santa Casa de Ubatuba
Instituto de Previdência de Ubatuba realizará concurso público
Ipiranguinha será alvo de mega-operação de combate à dengue
Semana de Prevenção de Acidentes no Trabalho da prefeitura abordará
mais de 20 temas
Seções
Poesia
Carta do Leitor
Foto do Dia
Juiz concede liminar
favorável ao deputado AC
 Litoral
Norte - O Juiz da 13ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo concedeu, nesta
quinta-feira, em favor do Deputado Estadual
e de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva,
LIMINAR para suspender os efeitos da decisão
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
que julgou irregulares as contas de 2004,
determinando que o Tribunal de Contas retome
imediatamente e com prioridade absoluta a
apreciação da matéria em relação ao Autor,
desde a primeira instância administrativa.
Com base nessa decisão, a Câmara Municipal
deverá suspender o julgamento das Contas de
2004 do Deputado Antonio Carlos da Silva até
prolação de decisão definitiva pela Justiça
ou novo julgamento pelo Tribunal de Contas,
nos termos da decisão judicial.
De outra parte, ainda que a Câmara julgue as
contas do Deputado, com decisão
desfavorável, o mesmo continuará elegível.
Eis os fundamentos da decisão:
1. Trata-se de demanda proposta por ANTÔNIO
CARLOS DA SILVA, deputado estadual e
ex-prefeito de Caraguatatuba, contra a
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com
pedido de tutela antecipada. Segundo alega,
o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as
contas da Municipalidade de Caraguatatuba,
relativas ao ano de 2004, quando o autor era
prefeito sem, contudo, garantir ao autor o
contraditório e a ampla defesa. Com isso,
considerando os efeitos da decisão –
inelegibilidade – pretende tutela que
suspenda os efeitos da decisão. Extrai-se
das alegações e dos documentos juntados, que
o autor pleiteou a suspensão do julgamento
do recurso interposto pela Municipalidade
com a alegação, aqui repetida, de ofensa ao
seu direito de defesa. Todavia, o E.
Tribunal de Contas do Estado, em decisão do
Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho,
rejeitou a pretensão e argumentou que a
publicação se dá por meio do "Diário
Oficial". É o breve relatório. 2. Não se
mostra razoável, nos dias atuais, que se
admita um procedimento com potencial para
gerar efeitos danosos a um cidadão, sem o
contraditório e a ampla defesa. Ainda que em
tese o autor pudesse saber da existência do
procedimento, o fato concreto é que pelos
documentos anexados aos autos jamais foi
intimado a se manifestar ou a apresentar
suas razões, sendo certo, de um lado, que as
contas são da municipalidade, mas o efeito
da rejeição delas atinge o chefe do Poder
Executivo, no caso o prefeito. Particular a
situação porque as contas dizem com o último
ano de gestão, de maneira que o chefe do
Executivo a quem incumbe as informações e
defesa do Município não é o responsável
direto pelas contas e, por consequência, não
é quem sofrerá os efeitos mais danosos de
eventual rejeição.
2. Nesse contexto, de rigor a concessão da
tutela para suspender os efeitos da decisão
do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, em relação ao autor, determinando-se,
ao mesmo tempo, que o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo retome imediatamente e
com prioridade absoluta a apreciação da
matéria em relação ao autor, desde a
primeira instância administrativa.
Justifica-se a medida diante da comprovação,
nesta fase processual, da inobservância do
contraditório e da ampla defesa e do frágil
argumento apresentado pelo Tribunal de
Contas para rejeitar a pretensão
administrativa do autor já no âmbito
recursal (fl. 361), bem como pela natural
demora no processamento de demandas
judiciais, própria das dificuldades da
máquina administrativa e dos inúmeros
recursos e instâncias colocadas à disposição
das partes. Com isso prestigiam-se outros
princípios relevantes, como a moralidade
administrativa e o direito do titular da
soberania de ver as contas dos governantes
julgadas em tempo razoável, bem como a do
próprio investigado de ter sua situação
política, administrativa e jurídica
esclarecida. Atendem-se, igualmente, os
princípios da celeridade processual e a
efetividade da Justiça. Diante do exposto,
concedo a tutela nos termos acima
delineados.
No mais, não há falar em expedição de
ofícios ao Ministério Público e Câmara
Municipal de Caraguatatuba, pelo juízo, para
suspensão de providências porque, de um
lado, o Poder Legislativo tem independência
e autonomia para examinar as contas e, de
outro, o Ministério Público não pode ser
cerceado nas suas atividades, não se sabendo
ainda quais medidas podem ser tomadas.
Por fim, a ciência desta decisão pode ser
providenciada pelo próprio autor. Cite-se.
Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo para imediato cumprimento da
decisão.
De outra parte, ainda que a Câmara julgue as
contas do Deputado, com decisão
desfavorável, o mesmo continuará elegível,
eis que a Súmula 1 do TSE já consolidou
entendimento sobre essa questão:
Sumula Nº 1 – Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal assentou que a mera propositura
da ação anulatória, sem a obtenção de
provimento liminar ou tutela antecipada, não
suspende a inelegibilidade (Ac.-TSE, de
24.8.2006, no RO nº 912; de 13.9.2006, no RO
nº 963; de 29.9.2006, no RO nº 965 e no
REspe nº 26.942; e de 16.11.2006, no AgRgRO
nº 1.067, dentre outros).
Atleta do Unimódulo
participado Troféu Brasil de Triathlon
Luiz Cláudio Câmara corre
atrás do prejuízo na segunda etapa da
competição
 Litoral
Norte - O Centro Universitário Módulo
terá representante na 2ª etapa do Troféu
Brasil de Triathlon. A competição, realizada
dia 4 de maio em São Paulo, é considerada a
mais importante da modalidade na América
Latina. Na 1ª etapa, realizada em Santos,
SP, Luiz Cláudio Câmara conquistou a 4ª
colocação. É hora de correr atrás do
prejuízo.
1ª etapa - A prova abriu o calendário de
sete etapas e reuniu em torno de 900 atletas
de 25 estados e também da Argentina e da
França. A disputa foi realizada sob um tempo
nublado e de chuva, deixando a pista muito
escorregadia para a etapa de ciclismo.
Luiz Cláudio Câmara obteve a 4ª colocação.
"Tratando-se da 1ª etapa, os resultados são
considerados satisfatórios, ficando a
vontade de treinarmos ainda mais para a
segunda etapa", disse.
Sobre o Unimódulo - Fundado em 1998, o
Centro Universitário Módulo é a maior e mais
tradicional instituição de ensino superior
do Litoral Norte de São Paulo. Oferece 17
cursos de graduação, além de cursos de
pós-graduação e de extensão. Os campi Centro
e Martim de Sá reúnem mais de 3 mil alunos,
100 professores e 100 funcionários. Integra
o Grupo Educacional Cruzeiro do Sul, também
formado pela Universidade Cruzeiro do Sul -
UNICSUL (São Paulo-SP) e Centro
Universitário do Distrito Federal - UniDF
(DF), e que tem como objetivo formar um
grupo de instituições de ensino superior
reconhecido por sua excelência acadêmica,
comprovada pelos indicadores oficiais.
Visite:
www.modulo.br
Sobre a Unicsul - Há 35 anos atuando no
ensino superior, a Universidade Cruzeiro do
Sul (UNICSUL) conta com 23 mil alunos, 500
funcionários e 600 professores distribuídos
pelos campi Anália Franco, Liberdade e São
Miguel e Pinheiros. É reconhecida por sua
forte atuação na área social e pela
metodologia pedagógica institucional
"Aprender na Prática". A UNICSUL é destaque
em vários indicadores oficiais dos
Ministérios da Educação e Ciência e
Tecnologia. Integra o Grupo Educacional
Cruzeiro do Sul, também formado pelo Centro
Universitário Módulo - UNIMÓDULO
(Caraguatatuba - SP) e Centro Universitário
do Distrito Federal - UniDF (DF), e que tem
como objetivo formar um grupo de
instituições de ensino superior reconhecido
por sua excelência acadêmica, comprovada
pelos indicadores oficiais.
Visite
www.unicsul.br
ATENÇÃO
Pilotos Amadores ou Profisssionais de
Motocross do Litoral Norte
Litoral Norte
- Tendo em vista a construção de uma pista
de cross na Maranduba/Ubatuba e a
necessidade de pessoas para administrar e
organizar eventos neste local, no dia 18 de
abril de 2008, as 19:00 horas, estará sendo
realizada na CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA uma
reunião para dar início a constituição de
uma associação de pilotos de motocross,
amadores ou profissionais do Litoral Norte.
Por este motivo convidamos a todos os
pilotos amadores ou profissionais
interessados, para comparecer na data
citada.
Informações pelo telefone (12) 9167-1778 com
Alessandro ou através do email
aterra@medmix.net
Resultado do concurso público sai esta
semana
Caraguatatuba - O
resultado do concurso público para o preenchimento de 695 vagas na
Prefeitura de Caraguatatuba será divulgado na quarta-feira, dia 2 de
abril. Esta informação foi confirmada pela proprietária da Interação
Assessoria e Consultoria, Renata Cristina Zanata de Souza,
responsável pela realização do concurso, na tarde de quarta-feira.
Serão divulgados no site da empresa e no jornal oficial do
município, a lista de classificação, as respostas aos recursos
interpostos pelos candidatos e a convocação dos selecionados.
Segundo dados da prefeitura, houve mais de 19 mil inscrições. Há
vagas tanto para candidatos com nível de ensino fundamental –
completo ou incompleto –, nível técnico e superior.
Os salários variam entre R$ 380 até R$ 1711. Ao todo são 55 cargos
distribuídos entre as 695 vagas.
As provas foram realizadas em três finais de semana seguidos, entre
o final de fevereiro e o inicio deste mês. O Imprensa Livre fez uma
série de reportagens acerca do concurso público. Houve reclamações
dos candidatos sobre atraso para o início das provas, erros de
digitação e ortográficos e até mesmo falta de carteiras e mesas nas
salas onde as provas seriam aplicadas.
No dia 2 de março, durante a segunda etapa do processo seletivo,
segundo a Polícia Militar, foram cerca de cinco chamados nas portas
das escolas, que tiveram a intervenção da polícia. As ocorrências,
de desinteligência, ocorreram nos bairros Indaiá, Rio do Ouro e
Perequê-Mirim.
Alguns candidatos foram até o Ministério Público e também reclamaram
sobre as condições em que o concurso fora realizado. A partir das
denúncias, o promotor da vara da Cidadania, Moacyr Whitaker Cohn de
Assumpção, recomendou que a Prefeitura de Caraguatatuba anulasse o
concurso público.
Segundo Assumpção, o concurso excluiu pessoas aptas e incluiu
pessoas inaptas. O Ministério Público ainda analisa o pedido de
recomendação de anulação do concurso.
A proprietária da Interação disse que todos os gabaritos das provas
já foram divulgados. “Foram poucos os recursos fundamentados e os
que foram aceitos, já saíram publicados quando o gabarito saiu”,
comentou Renata, sobre os recursos interpostos pelos candidatos.
Algumas questões das provas, segundo a proprietária, também foram
anuladas.
A presidente da comissão responsável pela organização do concurso
público da Prefeitura de Caraguatatuba, Roxane Maria Moreira de Lima
Rocha, disse que a Interação Assessoria e Consultoria é quem
oficialmente determina os prazos dos resultados do concurso público.
“Oficialmente é a empresa e não a comissão que determina. Nós
mandamos publicar no jornal oficial toda a quarta-feira, mas quem
manda os resultados, gabaritos, é a empresa”, comentou Roxane.
Mesmo após a divulgação da lista de classificados e a convocação,
para alguns cargos serão necessários a realização de provas
práticas. “Eu entendo que a ansiedade é grande, mas peço às pessoas
que acompanhem as datas cronológicas pelo edital, é tudo um passo a
passo que está ali especificado”, acrescentou a presidente da
comissão da prefeitura. O concurso público tem validade de dois anos
para que os classificados sejam convocados a assumirem os cargos. (Fonte: Imprensa Livre)
Sistema de parquímetros da Zona Azul pode
ser substituído
Ilhabela - Depois de ser
discutida em Audiência Pública, a lei que implantou a Zona Azul no
município recebeu proposta de mudança. O vereador Guilherme Maia
apresentou na última sessão, um projeto de lei modificando três
artigos.
O sistema de parquímetros que custou R$ 74 mil aos cofres públicos é
considerado um dos mais modernos dos tempos atuais, mas pode estar
com os dias contados em Ilhabela.
De acordo com a proposta do vereador a exploração de estacionamento
em vias e logradouros públicos não poderá ser feita por parquímetros
“Na audiência as pessoas questionaram sobre a dificuldade do
parquímetro”. Guilherme afirmou que além das dificuldades apontadas
o sistema de parquímetro não combina esteticamente com a paisagem de
Ilhabela. Outra mudança será em relação aos moradores da Vila, local
em que foi instalado o estacionamento rotativo. O PL acrescenta um
parágrafo único ao art. 7º dizendo que serão delimitadas vagas com
sinalização indicativa em frente às residências, assim os moradores
ficam isentos do pagamento da taxa.
A última mudança do vereador prevê que os locais destinados à
cobrança da Zona Azul não sejam mais fixados por decreto e sim por
leis de autoria do executivo que deverão ter pelo menos uma
audiência pública antes de serem sancionadas.
Maia acredita que com a realização de audiências o risco de receber
rejeição por parte da população diminui muito. “As audiências devem
ser feitas para que não aconteça essa rejeição”, desabafou o
vereador fazendo referência às reclamações dos munícipes. O vereador
acredita que ninguém pensou na população. “Todos se preocupam com o
patrimônio, com a rotatividade e acabam esquecendo do cidadão que
nasceu e vive no município a vida inteira que de uma hora pra outra
vai ter que pagar pra estacionar na frente da sua casa”, disse.
Recentemente um abaixo-assinado com aproximadamente 900 nomes foi
entregue à Guilherme pedindo o fim da zona azul. A iniciativa partiu
de comerciantes e moradores da região central que não concordaram
com a rapidez com que o estacionamento rotativo foi implantado.
O cabeçalho do documento solicita a imediata retirada do sistema de
parquímetros das ruas da Vila, afirmando que o sistema onera o bolso
do cidadão usuário de veículo que mora, trabalha ou estuda na
região. O documento pede ainda que se coloque a público o processo
de licitação que contratou a empresa responsável pelo sistema de
estacionamento. O estacionamento rotativo está funcionando desde o
feriado de Carnaval.
O prefeito Manoel Marcos ainda não tinha conhecimento do projeto de
lei, mas afirmou que vai defender os interesses públicos sem
comprometer o investimento que já foi feito. Para ele o dinheiro
gasto para a implantação da Zona Azul não pode ser deixado de lado.
“A princípio não posso comprometer os 74 mil gastos com a Zona Azul,
vou estudar as possibilidades junto com os técnicos”, falou. O chefe
do executivo explicou que o contrato com a atual empresa é
provisório e foi feito para explorar o período da temporada. “Vamos
abrir licitação para receber propostas”, contou. Mané salientou que
pode ser que o parquímetro seja substituído desde que não comprometa
o investimento que já foi feito.
Já para o comerciante Mário Sérgio, que é a favor do sistema de
parquímetro, se a Câmara começar a criar exceções vai ser difícil
parar. “O parquímetro é uma coisa justa, honesta e moderna que não
tem em quase lugar nenhum”, argumentou. Ele acredita que a polêmica
em volta do assunto é maior do que a necessidade de aperfeiçoar a
lei. “Acho que o sistema está muito bom e não precisa ser mudado, o
que precisa ser discutido são apenas as datas e horários”, disse.
O estacionamento na zona azul obedece o seguinte horário: nos dias
que antecedem os feriados e finais de semana das 18h às 24h e nos
demais dias das 12h às 24h encerrando às 0h dos dias subseqüentes ao
término dos períodos estabelecidos. O período máximo de
estacionamento fixado para uma mesma vaga é de quatro horas
improrrogáveis. (Fonte: Imprensa Livre)
Justiça decide suspender a cobrança da taxa de
iluminação pública em Ilhabela
Ilhabela - A advogada
Maria Fernanda Carbonelli Muniz, interpôs Ação Declaratória cumulada
com pedido de repetição de indébito e antecipação dos efeitos da
tutela em face da Prefeitura Municipal de Ilhabela.
Na ação a advogada pediu para que fosse concedida a antecipação dos
efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade do pagamento da
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-CIP
criada pela Lei Municipal 500/07, assinada pelo então prefeito
Manoel Marcos de Jesus Ferreira.
A alegação da advogada é que a lei municipal instituidora do
tributo, adota alíquotas progressivas, ou seja, levando em conta a
utilização em kw/h de cada contribuinte, o que seria
inconstitucional, gerando bitributação.
A Justiça da Vara Distrital de Ilhabela em decisão concedeu o pedido
para suspender a cobrança da contribuição, nas contas de energia,
até o julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 500.
Segundo a advogada, sua tristeza é que a sentença só gera efeito
entre as partes da ação, e não a toda a população de Ilhabela. A
advogada promete buscar uma entidade civil para estender os efeitos
da decisão a todos os munícipes.
“Acredito que o povo brasileiro está cansado de tanto imposto, e não
acho justo que paguemos uma conta que não é nossa, não se sabe ao
certo o que inclui esta contribuição, se tem conta da prefeitura, ou
só iluminação das ruas, acho que já pagamos um IPTU demasiadamente
caro, para que a população sofra com outra cobrança. A meu ver isto
é ilegal, imoral e inconstitucional, achei brilhante a decisão
judicial que de forma justa concedeu a suspensão da cobrança”, disse
a advogada.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da
prefeitura, que ficou de retornar com uma resposta, mas até o
fechamento desta edição não teve retorno. (Fonte: Imprensa Livre)
Em tentativa de furto, homem é detido pelas
próprias vítimas
Ilhabela - Um homem foi
detido pelos moradores de uma residência da Barra Velha enquanto
tentava furtar o local nesta última quinta-feira à noite.
Policiais Militares de Ilhabela receberam a denúncia através do
Centro de Atendimento e Despacho (CAD20) e compareceram no local. Ao
chegarem, encontraram o infrator, D.S.S, 27 anos, já detido pelas
vítimas.
Ele foi preso em flagrante delito pelo crime de tentativa de furto e
foi levado à cadeia pública. (Fonte: Imprensa Livre)
Vereador propõe transporte alternativo
Ilhabela - O Vereador
Márcio Garcia (PTB) apresentou, na última sessão ordinária da Câmara
de Ilhabela, um Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do
serviço de transporte de passageiros alternativo por intermédio de
utilitários.
“O aumento da população residente e visitante em Ilhabela revelou a
necessidade da implantação de um serviço alternativo de transporte
urbano que não concorra com o atual sistema, mas, sim, o
complemente”, explica o parlamentar.
Segundo ele, a propositura além de atender as localidades mais
longínquas, poderá oferecer uma opção a mais para aqueles que não
dispõem de recursos para a utilização de táxis.
De acordo com a proposta, fica identificado como serviço de
transporte alternativo a condução de passageiros, efetuada por
utilitários tipo Kombi, Topic e similares e será explorado em
caráter contínuo e permanente sob regime de permissão, outorgada
pelo Poder Público Municipal que iria delegar, planejar e fiscalizar
o serviço.
Se aprovado o PL, a cada permissionário será permitido o registro de
apenas um veículo que deverá registrado na Secretaria de Finanças; o
permissionário deverá ser autônomo e residente no município; ter o
veículo emplacado e registrado em Ilhabela; estar em dia com suas
obrigações tributárias perante o fisco municipal; ser portador de
carteira nacional de habilitação categoria “D” há no mínimo cinco
anos; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima no
trânsito durante os últimos 12 meses e ser aprovado em curso
especializado e em curso de treinamento de prática veicular em
situação de risco nos termos da normatização do Contran, dentre
outros requisitos.
O projeto também aponta para que a tarifa seja igual ou inferior à
cobrada nas linhas respectivas do sistema regular de transporte
coletivo convencional e que o transporte de pessoas com mais de 60
anos de portadores de deficiência seja gratuito, respeitado o número
máximo de dois passageiros por viagem.
Subscrita pelo Vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB) e
pelo Vereador Beto Campos (PV) a matéria tramita nas comissões
permanentes. (Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela)
Ilhabela sedia a reunião do Comitê Regional de
Mortalidade Materno-Infantil
Ilhabela - A reunião que
aconteceu no anfiteatro do Paço Municipal contou com a presença do
Prefeito Municipal, Manoel Marcos de Jesus Ferreira; da presidente
do Comitê Regional de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal do grupo
de Vigilância Epidemiológica de Caraguatatuba, dra. Shirlei
Aparecida Romeiro; do representante do Conselho Regional de
Medicina, dr. Nelson James Wright; do representante do Comitê de
Ubatuba, dr. Wagner Meirelles; do vereador municipal, dr. Guilherme
V. Maia, médico da rede municipal de Saúde; da coordenadora do PSF
de Ilhabela, enfermeira Marly Fornaziero, e de médicos e enfermeiros
da Rede Básica de Saúde de Ilhabela.
O objetivo do Comitê é o de servir de instrumento de articulação
entre o gestor público de Saúde e a Sociedade Civil organizada,
buscar identificar as causas da mortalidade materno-infantil e criar
estratégias para a diminuição destes índices.
Em Ilhabela, as ações de combate a mortalidade materno-infantil, já
vinham sendo realizadas pela enfermeira Lara Passos e a médica dra.
Heloisa Negliole, desde 2001, no sentido de estabelecer estratégias
para resolução do problema. A partir deste ano, o município conta
com a formação de um Comitê Municipal estabelecido através de
portaria criada pelo prefeito Manoel Marcos, com a coordenação da
dra. Fátima M. Alves, especialista em pediatria geral e
pneumologista infantil, mestre em Saúde Pública e doutora em
medicina preventiva pela USP, além da experiência em medicina em
família (PSF).
Segundo o diretor municipal Técnico da Saúde, Wladymir Lins, em
Ilhabela os indicadores da área são satisfatórios e dentro das metas
estabelecidas pelos governos do Estado e Federal. “Mesmo com os
resultados positivos das metas estabelecidas, não podemos descuidar
desta importante problemática”, esclareceu o diretor.
O prefeito Manoel Marcos esclareceu que este é um problema
mundialmente enfrentado na área de Saúde. “Nós temos obrigação de
ficarmos atentos à esses índices.Entendo que não só podemos como
devemos começar as ações pela nossa cidade, extensivas à região, e
cuidarmos até mesmo da educação voltada a saúde dos futuros pais, no
sentido de orienta-los quanto aos cuidados na fase pré-natal¨. (Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela)
Coreografia de São Sebastião é medalha de prata no
12º Jori
São Sebastião - São
Sebastião conquistou a primeira medalha de prata na 12ª edição dos Jori
(Jogos Regionais do Idoso) na tarde da última sexta-feira (30/3) com a
coreografia "corazón partío". A competição que é realizada em Ubatuba
até o próximo domingo (30/3), reúne 49 cidades do Vale do Paraíba,
Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Região Bragantina. A prata com
gosto de "ouro" da delegação sebastianense foi conquistada em meio a 33
apresentações que coloriram e emocionaram os mais de três mil
espectadores durante quatro horas. Taubaté conquistou a primeira posição
por apenas um ponto de diferença e São Bernardo do Campo ficou com o
terceiro lugar.
Pouco antes da prova de coreografia, houve a cerimônia oficial de
abertura do Jori, que contou com a presença da primeira-dama do Estado
de São Paulo, Mônica Serra; do secretário estadual de Esporte, Lazer e
Turismo, Claury Santos Alves da Silva; do presidente Nossa Caixa MAPFRE,
Marcos Eduardo Ferreira e do assessor de responsabilidade social da
Nossa Caixa, Renato Abdala, além do prefeito anfitrião Eduardo César,
sua esposa Denise César e do secretário de Esportes ubatubense
Bittenccurt Junior. O prefeito de São Sebastião Dr. Juan Garcia também
marcou presença, acompanhado da presidente do Fundo Social de
Solidariedade, Rosa Mota e da secretária de Esportes, Raquel Buzi.
Quando as "gatinhas" sebastianenses entraram na quadra do ginásio da EM
Marina Salete Nepomuceno do Amaral, era possível prever que elas
estariam no pódio. Ao som do hit clássico de Alejandro Sanz, as atletas
de São Sebastião levaram o público ao delírio ao mostrar através da
dança nossa eterna busca à procura do sentimento que move o mundo: o
Amor.
As medalhas foram entregues às vice-campeãs pelas mãos do prefeito de
Ubatuba, Eduardo César, acompanhado da primeira-dama Denise César e do
secretário de Esportes ubatubense Bittencurt Junior.
Coreografia
Inédita no Jori, a coreografia apresentada por São Sebastião já foi
premiada com o primeiro lugar e a melhor coreografia grupal brasileira
no Encontro da Terceira Idade do Mercosul em Camboriú no ano de 2006,
obtendo ainda no mesmo ano, a primeira colocação da categoria máster e o
destaque do Festival Dance Caraguá. Em 2007, a coreografia também ficou
com o primeiro lugar do Jiss (Jogos do Idoso de São Sebastião).
Com a medalha de prata do Jori, as "gatinhas" de São Sebastião
conquistaram o direito de disputar o título de melhor coreografia do
JEIs (Jogos Estaduais do Idoso), que será realizado em junho na cidade
de São José dos Campos.
Em abril, elas se apresentam pela primeira vez na Mostra Livre de Dança
de São Sebastião e segundo a professora e coreógrafa da turma, Élcia
Maria Pestana, elas já estão preparando uma nova coreografia para ser
apresentada na segunda edição do Jiss prevista para setembro. (Fonte: Prefeitura Municipal
de São Sebastião)
Atleta sebastianense redescobre paixão pelo xadrez
e atletismo no Jori
São Sebastião - Integrando
pela primeira vez a delegação de São Sebastião na 12ª edição dos Jori
(Jogos Regionais do Idoso), o colombiano naturalizado brasileiro Luis
Fernando Gimenes Dias, 60 anos, está muito feliz com a experiência de
poder representar o município nas modalidades xadrez e atletismo.
Quando criança, Luis Fernando era apaixonado pelos dois esportes, no
entanto, adversidades na vida impediram-no de se dedicar mais. Desde
outubro de 2007, ao conhecer o Projeto Atividade, o
colombiano-brasileiro pôde resgatar a paixão da juventude e agora
representa São Sebastião nos Jogos Regionais do Idoso, obtendo destaque
nas duas modalidades. "Essa medalha de participação vale muito, vou
mandar uma foto para meus familiares na Colômbia, pois meu irmão mais
velho do que eu, acorda todo dia de madrugada para fazer caminhada.
Quero que ele saiba que aqui no Brasil eu não fiquei sedentário,
continuo ativo", conclui o atleta que chegou ao país com 36 anos,
trabalhou 20 embarcado em navios e ao desembarcar em São Sebastião
conheceu Maria Ofélia, com quem é casado há 23 anos.
Os Joris reúnem 49 cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da
Mantiqueira e Região Bragantina e serão realizados até domingo (30/3) em
Ubatuba. Os três melhores municípios em cada modalidade se classificam
para os Jogos Estaduais do Idoso (JEIs). (Fonte: Prefeitura Municipal
de São Sebastião)
Prefeitura interdita posto que seria comitê
eleitoral do PSC
São Sebastião - A
Prefeitura de São Sebastião realizou, ontem, a interdição da área onde
funcionava o Auto Posto Porto Seguro, na esquina da avenida Guarda Mor
Lobo Viana com a rua Duque de Caxias, no centro da cidade. A interdição
aconteceu com o apoio de duas viaturas da Polícia Militar.
A área foi lacrada com base em um ofício da Cetesb à Prefeitura , datado
do dia 18 de fevereiro de 2008, no qual o órgão ambiental relata que o
local está com o subsolo contaminado por combustível.
O antigo posto foi utilizado na última campanha eleitoral como comitê
pelo então candidato e hoje prefeito Juan Garcia. Atualmente, o imóvel
foi alugado pelo comerciante e pré-candidato do PSC à prefeito, Ernane
Primazzi, que também pretende usar o local como comitê eleitoral.
A área vem sendo disputada judicialmente pela Prefeitura e pelo espólio
da Família Kajiya, proprietária do terreno. O prefeito Juan Garcia,
inicialmente, determinou a desapropriação do local para “melhoria no
sistema viário”.
Posteriormente, complementou o decreto de desapropriação indicando que o
local iria abrigar também uma unidade de ensino profissionalizante. Pela
desapropriação, a prefeitura propôs pagar pelo imóvel o valor venal de
R$ 785 mil.
Contudo, a família Kajiya conseguiu no Tribunal de Justiça uma liminar
pleiteando avaliação do imóvel e preço de mercado pelo terreno,
brecando, provisoriamente o processo de desapropriação da área, nos
moldes desejados pelo município.
No ofício enviado à Prefeitura, o gerente da Cetesb em Ubatuba, João
Carlos Carvalho Milanelli, informa que tomou conhecimento, “a partir de
notícia publicada no Jornal Imprensa Livre, de que foi assinado o
decreto 4009/2008” referente a desapropriação da área do posto.
No local, a prefeitura cogitava instalar um trevo de acesso ao centro
histórico do município além de um centro de profissionalização
municipal. No documento, ele lembra que “em 26.07.2006, a Cetesb alertou
esta prefeitura, através do ofício 154/06, sobre a existência de passivo
ambiental na área, devido a contaminação do solo, conforme concluiu o
relatório realizado pela empresa Sigma Engenhearia & Serviços em janeiro
de 2007”.
A Cetesb desaconselha a implantação de outro estabelecimento no local,
“sem que sejam totalmente recuperadas as condições de solo e das águas
subterrâneas da área.
A estatal informa, ainda que “com o episódio da desapropriação passará a
ser da Prefeitura a responsabilidade pela recuperação da área, antes da
qual não consideramos aconselhável a instalação de um centro
profissionalizante na área, em razão de os contaminantes detectados
serem considerados cancerígenos”.
Política - O pré-candidato a prefeito pelo PSC, Ernane Primazzi,
informou que o Departamento Jurídico do partido em São Paulo “já está
tomando as devidas providências no caso”. Para ele, a interdição foi “um
ato de truculência”.
Segundo Ernane, integrantes da administração já haviam procurado o
proprietário do local, querendo alugá-lo, para novamente instalar ali o
comitê do PPS. “Estranho a desapropriação logo depois de alugarmos a
área”, afirmou.
Ernane também criticou o fato de a Prefeitura não haver providenciado a
interdição do terreno anteriormente. “Eles sabiam que o local estava
contaminado desde 2006 e a administração não cumpriu com sua obrigação
de isolar a área.
O local foi usado comercialmente e a própria prefeitura promoveu, ali,
no final do ano passado, uma “Semana de Saúde Pública”, com medição de
pressão dos cidadãos. Como fez isso em um local que sabia estar
contaminado?”, indagou o presidente do PSC sebastianense.
Prefeitura - A assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Sebastião
informou que, sobre a interdição da área, já havia emitido nota ofical
na última quinta-feira. Nela, a Prefeitura informa que, “em janeiro de
2006 o estabelecimento teve o alvará cassado, conforme o decreto
3365/06, e que no local não seria permitido nenhum tipo de atividade. (Fonte: Imprensa Livre)
Presidente da Câmara determina exoneração de 40
assessores
São Sebastião - O
presidente da Câmara, Marcos Leopoldino, determinou a exoneração de 40
assessores de vereadores. Um comunicado foi enviado aos gabinetes na
tarde desta sexta-feira.
Segundo foi apurado, cada vereador deverá permanecer com um chefe de
gabinete e dois assessores. Hoje, cada vereador conta com seis
assessores, além do chefe de gabinete. Com isso, o número total de
assessores parlamentares seria reduzido de 70 para 30.
No comunicado, Leopoldino culpa a Prefeitura pela decisão: “(...) tendo
em vista a controvérsia estabelecida entre o Poder Executivo e este
Legislativo quanto aos repasses do duodécimo, uma vez que tem sido
desconsiderado o cumprimento da Lei Orçamentária (...)”.
Ainda de acordo com o “Ato da Presidência”, permanecem apenas dois
procuradores jurídicos, o que provocaria a exoneração de outros quatro.
Foram poupados os diretores administrativo e financeiro, o chefe de
segurança parlamentar, os estagiários, os servidores cedidos pela
Prefeitura, e os funcionários efetivos da Câmara. “Em relação aos demais
cargos não mencionados no artigo anterior, deverá ser determinado ao
diretor de Recursos Humanos que viabilize o necessário para exoneração,
tendo por data limite o dia 28 de março de 2008”, prossegue o
comunicado.
Foi determinado o prazo de 24 horas para que os vereadores indiquem os
nomes dos assessores que deverão ficar. Porém, na próxima segunda-feira,
está agendada uma reunião entre os parlamentares para discutir o
assunto. Alguns deles já adiantaram que vão tentar reverter a situação:
“Vou propor que se faça outros cortes de gastos que não seja com
exoneração de funcionários. São pais de família que devemos preservar”,
entende Coringa. “O salário do assessor é de R$ 1.100 líquido, sem
direito à hora extra. Não vejo nenhum absurdo nesse valor”, acrescenta.
O vereador Dalton, vice-presidente da Casa, também não considera que
esta seja uma decisão definitiva. “Esse é um assunto antigo que hoje
volta à tona. Precisamos discutir antes de qualquer atitude”, declara
Dalton. Por meio da assessoria de imprensa, a presidência da Câmara
informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Inquérito - No mês passado, o Ministério Público instaurou um inquérito
para apurar o número de assessores na Câmara de São Sebastião. A
iniciativa foi do promotor de Justiça, Luiz Fernando Guedes, que disse
na época: “Se for realmente constatado um excesso no número de
assessores, será enviado à Câmara uma recomendação para reduzir o quadro
de assessores”.
O promotor não foi localizado durante a tarde de ontem para confirmar se
a recomendação já teria sido enviada. Mas o vice-presidente da Câmara,
vereador Dalton, garantiu que o “Ato da Presidência” que determinou a
exoneração de 40 assessores não tem nada a ver com a promotoria. “Foi
uma decisão do presidente”, afirma. (Fonte: Imprensa Livre)
Auxiliar de necropsia diz que continuará a levar
corpos para Caraguá
São Sebastião - O auxiliar
de necrópsia do Instituto Médico Legal (IML) de São Sebastião, Lourenço
Santos Arrida disse, em resposta às acusações que sofreu de um
requerimento da vereadora Solange Ramos, que o envio de corpos para o
município de Caraguatatuba ocorre em razão da geladeira do IML
sebastianense não estar funcionando, e que tem autorização do delegado
da Polícia Civil de São Sebastião, José Lamartine Fagundes, para o
transporte.
Na última sessão da Câmara Municipal foi apresentado um requerimento
solicitando informações do Executivo sobre possíveis serviços prestados
ilegalmente pelo IML (Instituto Médico Legal) de São Sebastião. O
requerimento de número 152/08 é de autoria da vereadora Solange
Rodrigues de Araújo Ramos (PPS), que aponta irregularidades no setor
funerário sebastianense e trafico de corpos para outros municípios.
De acordo com Lourenço a manutenção das geladeiras do IML é de
responsabilidade da funerária da cidade que tem concessão da Prefeitura
para funcionamento. “A geladeira já está sem funcionar há cerca de 20
dias. A funerária enviou um técnico na semana passada, mas não adiantou.
Os técnicos retornaram ontem, mas a geladeira continua sem funcionar”.
Segundo o auxiliar de necrópsia, ontem, por exemplo, havia um corpo que
já havia falecido há três dias, e não tinha geladeira para conservá-lo
no município. “Estou com um cadáver, que já está em fase de
decomposição, e agora em que geladeira irei colocar? Não posso deixar o
corpo aqui exposto”, reclamou Lourenço. Ele acrescenta que o delegado da
Polícia Civil de São Sebastião, José Lamartine, autorizou, enquanto a
geladeira não estiver em funcionamento, levar todos os corpos para
Caraguá.
Para Lourenço a vereadora Solange Ramos se precipitou em fazer o
requerimento. “Se ela me procurasse e tivesse conversado comigo,
explicaria tudo. Sinto-me prejudicado com as afirmações ditas na Câmara
Municipal. É um absurdo”, disse o auxiliar de necropsia. E acrescenta
que “se não tiver a geladeira funcionando tanto faz pobre ou rico
levarei para Caraguá. Não faço acepção, mas o meu trabalho. Em Caragua
trocaram o motor da geladeira do IML, aqui o motor já tem mais de 40
anos”.
Lourenço esclareceu que auxilia as famílias para não serem enganadas,
como por exemplo, em casos de recebimento de dinheiro do seguro
obrigatório. Ele diz que “oriento as pessoas não assinarem qualquer
papel, para não serem ludibriadas e perderem algum direito, como o
seguro do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores)”.
O responsável pela Funerária Paz Litorânea, Natanael Fialho, confirma
que a manutenção das geladeiras e a limpeza do IML são responsabilidades
da empresa, mas alega que seus funcionários são impedidos de entrar no
Instituto Médico Legal. “Não podemos entrar no IML, somos impedidos e
também demoraram em nos informar sobre a pane na geladeira”, afirmou
Natanael.
De acordo com Natanael, a geladeira foi consertada na semana passada e o
que estaria acontecendo é má utilização do frigorífico. Ele afirmou que
gastou R$ 1.000,00 no conserto, além de pagar R$ 80,00 por mês a um
técnico de Caraguá para a manutenção da geladeira. Mas o próprio técnico
que consertou a geladeira e retornou ontem diz que não havia problemas e
que não estão sabendo operar”.
Além disso, Natanael acrescenta que “a geladeira pode até estar quebrada
há uns 20 dias, mas sei que ele leva corpo para Caragua desde agosto”.
Na matéria veiculada ontem, a vereadora afirmou que o setor “é um
verdadeiro comércio. Se a pessoa que morreu for rico o corpo é levado
para Caraguá, mas se é pobre deixam em São Sebastião, porque é a
Prefeitura que vai pagar”.
Solange Ramos informou ter recebido ameaças. ‘Me ligaram na segunda
noite dizendo para eu tomar cuidado porque estava mexendo em vespeiro”.
A lei de número 413, de 1985, proíbe o transporte dos cadáveres para
fora do município. De acordo com o requerimento da vereadora há ainda
cobranças por serviços com valores indevidos. O documento acrescenta
ainda que famílias são ameaçadas e coagidas a passar procuração de
seguro dos falecidos para as funerárias. Segundo Solange Ramos, para
pessoas falecidas com moto, por exemplo, o seguro chega até R$
14.800,00. (Fonte: Imprensa Livre)
A ocupação irregular consentida
São Sebastião - O início da
história das invasões já faz parte do histórico do Litoral Norte desde o
início dos anos 80, com a vocação turística e a abertura da rodovia Rio
Santos, que atraiu a mão-de-obra de estados e cidades vizinhas.
Muitos migrantes continuaram na cidade, atraídos pelo acesso à escola
pública, à saúde e tendo como cenário de fundo a praia. Eles tomam posse
de uma área, dividem em lotes minúsculos, menores que o previsto na
legislação de 3mil metros quadrados e os vendem ilegalmente. Os
ocupantes constroem seus imóveis, alugam para outras famílias e vão
ocupando o mesmo terreno. Desta forma, impedem que a vegetação nativa se
regenere, conforme flagrantes constatados na reportagem anterior.
No esquema de combate às invasões irregulares no município de São
Sebastião estão envolvidas as secretarias de Obras e Meio Ambiente. Os
administradores regionais são alertados contra qualquer tentativa de
invasão de terras e a orientação é denunciar à equipe da Secretaria de
Obras do município, que fiscaliza essas áreas.
Porém, basta dar uma volta pelos núcleos congelados e observar o
crescente ritmo das construções em Áreas de Proteção Permanente APP, de
risco, no Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e, principalmente, em
área tombada pelo Condephaat, que ocupa 320 quilômetros quadrados. Fora
dessa área, a fiscalização é de competência da Polícia Florestal, que
dispõe de dois a quatro policiais para toda a costa sul. Estima-se que
existam cerca de 14 mil edificações irregulares em toda a costa sul.
Se a legislação ambiental não for cumprida, tudo pode piorar. Um dos
motivos que levam ao desmatamento é justamente a ocupação desordenada
com a invasão de áreas protegidas e favelizações.
As comunidades carentes, que residem nessas áreas, convivem com o plano
de congelamento.
O trabalho deve não só mapear as áreas como também fazer um diagnóstico
completo dos 22 núcleos dos 42 existentes, além dos procedimentos
posteriores, que culminará com a chegada dos serviços essenciais, desses
que precisam ter o seu direito à moradia garantidos. Segundo dados da
prefeitura, dez núcleos já foram decretados Zona de Especial Interesse
Social (ZEIS), em São Sebastião. Vilas Tropicanga, Sahy, Débora,
Barreira e os núcleos Areião e Lobo-Guará, na Costa Sul, além do Chico
Soldado e Balneário São Marcos, na Costa Norte, foram os primeiros. Na
semana passada, foi a vez das Vilas dos Mineiros e do Zé Mineiro,
localizadas em Barra do Una, na Costa Sul.
Mas nem só de favelas vivem os sertões. Famílias endinheiradas também
estão na mesma área. Condomínios e casas de luxo não faltam. Segundo
informações do Parque Estadual da Serra do Mar, Barra do Una, Maresias e
Juquehy, possuem o maior número de residências de alto padrão na zona de
amortecimento do PESM e, a maioria, com processos judiciais. A zona de
amortecimento obedece o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, que
disciplina as áreas do PESM. “Foi consolidado que essa zona é tão
importante quanto a unidade de conservação”, disse o direto do PE, Edson
Lobato.
No macro zoaneamento costeiro, estudo inserido no processo de zoneamento
costeiro, segundo ele, se concentra a maior parte dos condomínios. As
construções irregulares ocupam a chamada cota 100 (ou 100 metros acima
do nível do mar), dentro da linha imaginária que delimita o Parque
Estadual da Serra do Mar, assim como acima da cota 40, área de
patrimônio do Estado.
Os migrantes e a política - Muitos migrantes assumem que acumulam seus
capitais na região e deslocam esse investimento para a terra natal, onde
deixaram a família. Outros se mudaram “de mala e cuia” para o litoral e
trazem irmãos, amigos e até os pais. Sem a remoção de famílias a um
custo baixo, também não viabiliza obras definitivas, porque medidas
paliativas nesses casos, não resolvem.
De vez em quando um vereador aparece na área e promete serviços de
infra-estrutura nas ruas. Em fevereiro, iluminaram a Rua Colombo, no
núcleo congelado de Maresias, onde as segundas residências se misturam
com moradores antigos do bairro.
Ali, ninguém sabe quem fez a benfeitoria e dividem opiniões entre três
nomes de vereadores como autores do serviço, que os deixou muito
satisfeitos. Uma faixa erguida no final da rua anunciava a iluminação
atrasada há mais de uma década. “Há 16 anos que essa rua não tinha luz”,
confirma o morador Fábio Ricardo, de 26 anos. A propaganda foi retirada
em março, já que a legislação eleitoral permite a divulgação de ações de
políticos somente até seis meses antes das eleições municipais, em 7 de
outubro.
A abertura de uma rua na Travessa Nova Iguaçu, em Maresias, também é
iniciativa recente. Em fevereiro, o trecho estava completamente aberto,
com risco de desabamento, já que passa perto das casas que ficam abaixo
do nível da rua. Além da degradação e do risco, tem a retirada de terra,
que segue critérios regidos em lei. A prefeitura respondeu, por meio da
assessoria de imprensa, que a rua é oficial. “Desta maneira, a
prefeitura executou serviço de prolongamento a fim da facilitar o acesso
dos moradores da comunidade”, dizia o texto.
Obter benefícios para a população é muito sadio, porém, nesses casos,
contraria o trabalho idealizado pela própria prefeitura com a ZEIS.
Aliás, a ZEIS obedece o artigo 182 da Constituição Federal, que define a
política de desenvolvimento urbano, o Estatuto da Cidade, a Resoluções
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama 369) e do Conselho das
Cidades, a Lei Orgânica do município e a Lei Complementar 81/07.
Maresias passou pelo cadastramento de moradores, recentemente, no mês de
janeiro. Depois de decretada como Zeis, ainda deve passar pelo
levantamento planialtimétrico, cadastro sócio-econômico e, por fim, o
plano de urbanização, que inclui também o serviço de iluminação, a
abertura de rua, entre outros serviços.
Nas conversas informais, todos confirmam a “ajuda” de vereadores na
autorização para levantar seus barracos, que dividem os votos da
população com o incentivo a ocupação irregular em áreas de risco e de
proteção ambiental.
Então, existe uma incompatibilidade com o que a gestão municipal está se
propondo com a aprovação da Zeis, em fevereiro de 2007, e o início do
processo de congelamento. “Eu conversei com o Geléia e consegui
construir o meu barraquinho aqui.
Foi metade com ele e metade com a vereadora Solange. Se a gente pede pra
fazer uma coisinha, ela faz”, admite o morador J. S, de 56 anos – as
iniciais foram usadas para preservar a identidade do homem - que está há
16 anos no litoral e resolveu levantar um barraco pequeno, em fevereiro
deste ano, no núcleo congelado de Maresias. Segundo ele, o
encaminhamento (documento) de um dos vereadores, direcionado a regional
de Maresias, seria a permissão. “Eu levei o encaminhamento lá na
Regional e eles me autorizaram”, confirma.
A vereadora Solange Rodrigues de Araújo, respondeu que como as famílias
estão em fase de cadastro sócio-econômico, podem legalizar suas áreas
por meio do documento que possuem. “As pessoas pegam sua escritura,
recibo de compra, tiram cópia, desenham a sua localização, levam na
prefeitura e dão entrada para pegar o imposto. Terrenos com até 70
metros, o engenheiro da prefeitura faz a planta e a pessoa legaliza”,
disse. No entanto, a autorização para a construção do barraco foi feita,
em fevereiro, um mês após a passagem dos ecoagentes. Ou seja, o morador
está fora do cadastro e em área de Condephat irregularmente.
O vereador Geléia acenou com a possibilidade de uma resposta na última
quinta-feira, dia 27, mas não retornou e nem foi encontrado na
sexta-feira.
Os moradores desse e de outros núcleos citam, principalmente, o nome da
vereadora Solange Rodrigues como protagonista de projetos assistenciais.
“A vereadora arrumou essa estrada. Agora o caminhão chega na porta.
Facilitou muito, colocar o cascalho, mas ela disse que iria até o
asfalto”, referiu-se a rodovia, Iracema Santos, de 25 anos. Para chegar
nesse local, é preciso passar por uma trilha estreita, que passa pela
lateral de uma garagem de ônibus, caminhar por cima de troncos de
árvores para atravessar os trechos encharcados de água e esgoto, até
chegar a rua, no núcleo Piavú.
“ Ela ajudou no aterro da rua e o projeto é sair no asfalto, mas aqui é
algo que prefeito e vereador, todos, sem exceção, não olham para esse
lado, disse, Fernando José, de 31 anos, morador do mesmo núcleo.
A fórmula para a solução desses problemas parece simples: talvez, com o
plano de manejo em prática, atividades de ecoturismo, cultivo e produção
de mudas de árvores nativas venda e educação ambiental impediriam novas
ocupações com a recuperação da qualidade de vida dos moradores, além de
gerar renda para a comunidade e, assim, promover o desenvolvimento
sustentável. Porque o envolvimento da sociedade atrai a atenção do poder
público.
Por outro lado, a sociedade parece que não se deu conta da importância
da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável como a
única forma de restaurar a qualidade de vida das pessoas e do planeta. (Fonte: Imprensa Livre)
Vereador requer pagamento de vale refeição aos
professores
São Sebastião - O líder do
governo de São Sebastião, vereador Robson Ceará (PPS), apresentou um
requerimento na última sessão de Câmara, dia 25, solicitando que o
prefeito Juan Garcia (PPS) determine o pagamento do vale refeição aos
professores da rede municipal de ensino com carga horária de trabalho de
8 horas.
O vereador cita que os artigos 126 e 127 da Lei Complementar 76/2006
reconhece o direito ao vale refeição a todos os servidores públicos
municipais, do quadro permanente e do quadro em comissão, que possuem
jornada de trabalho diária de 8 horas. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Félix Geléia solicita instalação de Telecentro
Comunitário em Maresias
São Sebastião - O vereador
de São Sebastião, Félix Geléia (DEM), por meio de um requerimento,
solicitou ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que sejam feitos
estudos urgentes para criação e instalação de um unidade do Telecentro
Comunitário, no bairro de Maresias, na costa sul.
O Telecentro Comunitário é uma iniciativa do Governo Federal sendo
constituído de um computador-servidor, dez computadores em rede, projeto
multimídia, roteador wireless, impressora a laser, central de
monitoramento remoto (câmera de vídeo), 11 mesas para computador, entre
outros equipamentos.
“O Telecentro resultará em uma nova alternativa de lazer e educação,
além de representar mais um passo para a inserção da população na
sociedade da informação. Para tanto, basta que a Prefeitura se inscreva
no programa e disponibilize um imóvel para a instalação da unidade,
ficando responsável pela segurança, conservação e manutenção das
instalações e dos equipamentos”, afirma o vereador. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Wagner Teixeira solicita informações da Prefeitura
sobre despesas com publicidade
São Sebastião - O vereador
de São Sebastião, Wagner Teixeira (PV), por meio de um requerimento,
solicita ao prefeito Juan Garcia (PPS) informações sobre os gastos do
município com publicidade, no segundo semestre de 2006 e primeiro
semestre de 2007.
De acordo com Teixeira, o objetivo do pedido é fiscalizar e demonstrar
transparência nos atos dos poderes públicos.
O vereador afirma que o seu pedido está embasado no artigo 83 da Lei
Orgânica do Município (LOM), que determina que o prefeito deve enviar à
Câmara o relatório contendo as despesas realizadas com publicidade.
No requerimento, Wagner Teixeira afirma que caso o relatório não seja
enviado, de acordo com o artigo 83 da LOM, a publicidade da Prefeitura
pode ser sustada até o cumprimento da Lei, bem como as suas respectivas
rubricas no orçamento municipal. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Guapuruvu
Será que alguém notou
que nestes últimos meses
a mata atlântica ficou menor?
Será que alguém reparou
que há menos gigantes
do que dantes?
Ou é o bicho-carpinteiro
ou doença desconhecida
ou banzo desde a desaparição
da onça até ao guaiamu
que de saudade está matando
o gigante guapuruvu.
Félix Cabral
Carta do Leitor
As mensagens, fotos e opiniões publicadas
neste boletim são de inteira responsabilidade de suas fontes e
autores,
não expressando necessariamente a opinião deste informativo. O envio
de qualquer material para nosso e-mail
será considerado como autorizado a sua publicação e assumida a total
responsabilidade pelo seu conteúdo.
As mensagens deverão conter nome completo, RG, endereço, telefone de
contato e um e-mail válido.
Reservamos o direito de não publicar cartas que não contenham a devida
identificação do autor. |
 |
Justiça
Parabenizamos recentemente a Polícia Militar de Ubatuba pela
eficiência, coragem e honestidade com que resolveram o assalto que
sofremos em 23 p.p.
Formalizamos na Delegacia de Ubatuba, a queixa e o flagrante o que
nos custou uma noite inteira, ou seja, entramos na Delegacia por
volta de 1,20 h e saímos por volta de 6,30 h.
Neste período, estivemos em contato com os familiares dos jovens que
cometeram a infração.
Estavam desolados, percebemos que aqueles jovens tinham endereço,
estudavam e tinham família de boa índole.
Ficamos preocupados, pois, ficariam presos e infelizmente nosso
sistema não recupera ninguém, pelo contrário, acabam saindo de lá
formados no crime.
Para nossa surpresa, ficamos sabendo que pelo menos um deles já está
em liberdade, segundo informações, pelos motivos acima citados.
Acho inteligente a ação da justiça, pois fatalmente não seriam bons
os resultados destas prisões. Porém, qual o acompanhamento que terão
estes jovens doravante?
Na reincidência ficarão detidos, mas se houver esta reincidência,
haverá também novas vítimas, no nosso caso ninguém se feriu, apenas
traumas psicológicos, mas será assim também se houver a
reincidência?
Serão pegos com a mesma eficiência ou cometeram vários crimes para
serem pegos?
Acho importante a oportunidade para recuperação, mas cuidados
maiores necessitam de ser tomados.Ou estão sendo?
Com a palavra a JUSTIÇA.
Fernando Pedreira
Ubatuba, SP
Tautologia
Você sabe o que é tautologia?
É o termo usado para definir um dos vícios de linguagem. Consiste na
repetição de uma idéia, de maneira viciada, com palavras diferentes,
mas com o mesmo sentido. O exemplo clássico é o famoso 'subir para
cima' ou o 'descer para baixo'. Mas há outros, como você pode ver na
lista a seguir:
- elo de ligação
- acabamento final
- certeza absoluta
- quantia exata
- nos dias 8, 9 e 10, inclusive
- juntamente com
- expressamente proibido
- em duas metades iguais
- sintomas indicativos
- há anos atrás
- vereador da cidade
- outra alternativa
- detalhes minuciosos
- a razão é porque
- anexo junto à carta
- de sua livre escolha
- superávit positivo
- todos foram unânimes
- conviver junto
- fato real
- encarar de frente
- multidão de pessoas
- amanhecer o dia
- criação nova
- retornar de novo
- empréstimo temporário
- surpresa inesperada
- escolha opcional
- planejar antecipadamente
- abertura inaugural
- continua a permanecer
- a última versão definitiva
- possivelmentepoderá ocorrer
- comparecer em pessoa
- gritar bem alto
- propriedade característica
- demasiadamenteexcessivo
- a seu critério pessoal
- exceder em muito
Note que todas essas repetições são dispensáveis.
Por exemplo, 'surpresa inesperada'. Existe alguma surpresa esperada?
É óbvio que não.
Devemos evitar o uso das repetições desnecessárias.
Fique atento às expressões que utiliza no seu dia-a-dia.
Verifique se não está caindo nesta armadilha.
Mario Trindade
Ubatuba, SP
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