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Equipamento Turístico???
Parece que só nós sabemos de nossas restrições ao
desenvolvimento econômico. Está sobrando só o desenvolvimento
"SUSTENTÁVEL". Sustentado não sei por quem? Áreas
tombadas, que por aqui chega a 80% do território, código
florestal e tantas outras "políticas" que foram
(politicamente) legalizadas que com as sérias concordo
plenamente, não são sustentáveis nem mesmo no curto prazo com
a descontrolada migração que atinge toda a região.
Tal migração vem ocupando sem encontrar resistência, todas as
áreas de preservação, inclusive as de mananciais, trazendo
prejuízos irreparáveis. As autoridades, inertes, aplicando
"politicamente" o tudo pelo social. A herança divina
da paisagem da região e suas respectivas restrições, nos
vocaciona `a industria do Turismo. Só os governos Federal e
Estadual não enxergam ou não querem ver!
Nós moradores da região vemos (e sentimos) sim! Diariamente o
que temos como infraestrutura. Como dividi-la com 1.000.000?
Lamentável a proposta da construção do C.D.C. (Centro de
Detenção Provisória) na nossa querida vizinha S. Sebastião.
Poderia ser aqui! Que falta de imaginação! Que falta de bom
senso.
Cabe lembrar aos senhores prefeitos que este
"equipamento" e os "turistas" que o
utilizariam, não interessa muito menos condiz com a nossas vocação.
Abaixo segue manifesto de um amigo, munícipe de S. Sebastião,
que com sua permissão, reproduzi na integra para que fiquemos
DE OLHOS BEM ABERTOS à esta e a outras mazelas, com as quais
poderemos ser “gregamente” presenteados.
Ubatuba, 31/08/2001
Ronaldo Dias
“...é tão vergonhoso saber certas coisas
quanto ignorar outras...”
Rainha Cristina
No dia 21 de agosto p.p., a Câmara Municipal de
São Sebastião foi palco de um encontro entre a comunidade e as
autoridades constituídas, para a apresentação inicial dos
argumentos a respeito da construção de um C.D.P. – Centro de
Detenção Provisória.
Este empreendimento, destinado a abrigar os detentos que
aguardam julgamento, portanto ainda não condenados, está sendo
proposto como alternativa aos problemas que temos com a cadeia
pública municipal.
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Administração Penitenciária, irá construir 17 (dezessete)
unidades em resposta a atual situação em que se encontram as
cadeias localizadas nos distritos policiais.
Estes foram os argumentos que ouvimos das autoridades: o C.D.P.
vem para atender uma nova concepção no tratamento que deve ser
dado aos detentos; humaniza o ambiente de convívio, oferece
melhor assistência aos internos, quebra a rotina de ócio,
diminui as chances de fuga e acalma os ânimos acirrados por
ambientes impróprios. O Centro de Detenção Provisória é
dimensionado para receber 768 detentos. Segundo foi dito, não
é permitida a inclusão de condenados no CDP.
Sobre as condições da cadeia pública de São Sebastião,
verificadas pela Comissão Legislativa, ouvimos o seguinte:
superlotação (cerca de 200 detentos para as 60 vagas
disponíveis), situação de extrema insalubridade, estado de
permanente ócio entre os encarcerados e comprometimento das
instalações hidráulicas e elétricas. Além disso, a cadeia
não oferece condições de segurança contra fugas, tem poucos
funcionários - apenas nove - que se ocupam de várias funções
e não dispõe de equipamentos contra incêndio (hidrantes e
extintores). Quanto a sua localização, a cadeia tem no seu
entorno residências, comércios, escolas e as instalações da
Petrobrás.
Ainda mais; sob o mesmo espaço estão os detentos que aguardam
julgamento e os condenados. Estes, legalmente, não poderiam
permanecer junto aos demais. Outro agravante é que os presos de
Ilhabela, de Ubatuba e de Caraguatatuba (parte deles) são
conduzidos para a cadeia pública de São Sebastião.
A Sociedade de Amigos da Vila Amélia, representada por seu
presidente, manifestou sua intranqüilidade com a situação
solicitando que a cadeia seja removida do bairro.
A maioria dos vereadores presentes concordou que devem ser
tomadas medidas urgentes, entendendo que o CDP é a melhor
solução para a questão. O vereador Erwin Edson Aparecido Mota
defende a tese de que o Centro de Detenção Provisória é
superdimensionado para o problema local. Comungo da mesma
opinião e mais adiante falarei a respeito.
Após ouvir as argumentações das autoridades presentes, tive a
impressão de que São Sebastião é “todo o litoral norte”.
Não me pareceu que na região houvesse outra cidade com os
mesmos problemas. O diretor do Deinter, dr. Antonio Carlos da
Silva, frisou que esta é uma “oportunidade” oferecida pelo
governo do estado e, devido ao grande interesse que o CDP
despertou, não havendo uma rápida resposta ficaremos a mercê
da situação atual; agravada pela impossibilidade de qualquer
outra alternativa. Resumindo: o caos.
Solicitei a palavra para dizer às autoridades que São
Sebastião não tem problema algum, a não ser aqueles que o
governo do estado nos cria quando sobrecarrega a cadeia pública
municipal com o peso do seu pragmatismo.
Para que os senhores leitores façam uma reflexão, publico
alguns dados sobre a lotação da cadeia pública municipal
(colhidos esta semana): total de detentos 157; 67 de Ubatuba; 21
da Ilhabela; 57 de São Sebastião + 2 adolescentes; 2 de
Caraguatatuba e 8 de outros municípios.
Outras informações: entre os 157 detentos, apenas 103 poderiam
estar na cadeia pública. São aqueles que aguardam julgamento.
Entre os 103 que aguardam julgamento, apenas 35 cometeram
delitos em São Sebastião; os demais (68) são de outras
comarcas. Faltariam apenas as mulheres detidas na cadeia de
Ubatuba. Este é o nosso verdadeiro quinhão de
responsabilidade!
Diante disto, o governo do estado é quem deveria estar
apreensivo com os fatos. Ao invés de nos impingir um
sacrifício ainda maior, sua obrigação - e igualmente das
autoridades municipais - é nos livrar das responsabilidades que
assumimos em nome de terceiros. Mais ainda, deveria estar
envergonhado do papel que está nos propondo. Não faz o menor
sentido investirmos na compra de um terreno com 13.000 metros
quadrados, doá-lo ao Estado e convencer a população de que
estamos fazendo um ótimo negócio.
Concordo com todas as mazelas que foram mencionadas sobre cadeia
pública. Discordo das condições sub humanas a que estão
submetidos os detentos. São tão criminosas quanto os delitos
que os levaram àquele lugar. Repudio, na justa medida, as
responsabilidades mal assumidas pelo governo do estado e pelos
demais municípios do litoral norte; calados na expectativa de
que o santo – São Sebastião – opere mais um milagre!
São Sebastião, 24 de agosto de 2001
Vitório Manoel Moreira Papini
vitoriommp@uol.com.br
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