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Ronaldo Dias

Equipamento Turístico???

Parece que só nós sabemos de nossas restrições ao desenvolvimento econômico. Está sobrando só o desenvolvimento "SUSTENTÁVEL". Sustentado não sei por quem? Áreas tombadas, que por aqui chega a 80% do território, código florestal e tantas outras "políticas" que foram (politicamente) legalizadas que com as sérias concordo plenamente, não são sustentáveis nem mesmo no curto prazo com a descontrolada migração que atinge toda a região.

Tal migração vem ocupando sem encontrar resistência, todas as áreas de preservação, inclusive as de mananciais, trazendo prejuízos irreparáveis. As autoridades, inertes, aplicando "politicamente" o tudo pelo social. A herança divina da paisagem da região e suas respectivas restrições, nos vocaciona `a industria do Turismo. Só os governos Federal e Estadual não enxergam ou não querem ver!

Nós moradores da região vemos (e sentimos) sim! Diariamente o que temos como infraestrutura. Como dividi-la com 1.000.000? Lamentável a proposta da construção do C.D.C. (Centro de Detenção Provisória) na nossa querida vizinha S. Sebastião. Poderia ser aqui! Que falta de imaginação! Que falta de bom senso.

Cabe lembrar aos senhores prefeitos que este "equipamento" e os "turistas" que o utilizariam, não interessa muito menos condiz com a nossas vocação. Abaixo segue manifesto de um amigo, munícipe de S. Sebastião, que com sua permissão, reproduzi na integra para que fiquemos DE OLHOS BEM ABERTOS à esta e a outras mazelas, com as quais poderemos ser “gregamente” presenteados.

Ubatuba, 31/08/2001

Ronaldo Dias

“...é tão vergonhoso saber certas coisas quanto ignorar outras...”
Rainha Cristina

No dia 21 de agosto p.p., a Câmara Municipal de São Sebastião foi palco de um encontro entre a comunidade e as autoridades constituídas, para a apresentação inicial dos argumentos a respeito da construção de um C.D.P. – Centro de Detenção Provisória.

Este empreendimento, destinado a abrigar os detentos que aguardam julgamento, portanto ainda não condenados, está sendo proposto como alternativa aos problemas que temos com a cadeia pública municipal.

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Administração Penitenciária, irá construir 17 (dezessete) unidades em resposta a atual situação em que se encontram as cadeias localizadas nos distritos policiais.

Estes foram os argumentos que ouvimos das autoridades: o C.D.P. vem para atender uma nova concepção no tratamento que deve ser dado aos detentos; humaniza o ambiente de convívio, oferece melhor assistência aos internos, quebra a rotina de ócio, diminui as chances de fuga e acalma os ânimos acirrados por ambientes impróprios. O Centro de Detenção Provisória é dimensionado para receber 768 detentos. Segundo foi dito, não é permitida a inclusão de condenados no CDP.

Sobre as condições da cadeia pública de São Sebastião, verificadas pela Comissão Legislativa, ouvimos o seguinte: superlotação (cerca de 200 detentos para as 60 vagas disponíveis), situação de extrema insalubridade, estado de permanente ócio entre os encarcerados e comprometimento das instalações hidráulicas e elétricas. Além disso, a cadeia não oferece condições de segurança contra fugas, tem poucos funcionários - apenas nove - que se ocupam de várias funções e não dispõe de equipamentos contra incêndio (hidrantes e extintores). Quanto a sua localização, a cadeia tem no seu entorno residências, comércios, escolas e as instalações da Petrobrás.

Ainda mais; sob o mesmo espaço estão os detentos que aguardam julgamento e os condenados. Estes, legalmente, não poderiam permanecer junto aos demais. Outro agravante é que os presos de Ilhabela, de Ubatuba e de Caraguatatuba (parte deles) são conduzidos para a cadeia pública de São Sebastião.

A Sociedade de Amigos da Vila Amélia, representada por seu presidente, manifestou sua intranqüilidade com a situação solicitando que a cadeia seja removida do bairro.

A maioria dos vereadores presentes concordou que devem ser tomadas medidas urgentes, entendendo que o CDP é a melhor solução para a questão. O vereador Erwin Edson Aparecido Mota defende a tese de que o Centro de Detenção Provisória é superdimensionado para o problema local. Comungo da mesma opinião e mais adiante falarei a respeito.

Após ouvir as argumentações das autoridades presentes, tive a impressão de que São Sebastião é “todo o litoral norte”. Não me pareceu que na região houvesse outra cidade com os mesmos problemas. O diretor do Deinter, dr. Antonio Carlos da Silva, frisou que esta é uma “oportunidade” oferecida pelo governo do estado e, devido ao grande interesse que o CDP despertou, não havendo uma rápida resposta ficaremos a mercê da situação atual; agravada pela impossibilidade de qualquer outra alternativa. Resumindo: o caos.

Solicitei a palavra para dizer às autoridades que São Sebastião não tem problema algum, a não ser aqueles que o governo do estado nos cria quando sobrecarrega a cadeia pública municipal com o peso do seu pragmatismo.

Para que os senhores leitores façam uma reflexão, publico alguns dados sobre a lotação da cadeia pública municipal (colhidos esta semana): total de detentos 157; 67 de Ubatuba; 21 da Ilhabela; 57 de São Sebastião + 2 adolescentes; 2 de Caraguatatuba e 8 de outros municípios.

Outras informações: entre os 157 detentos, apenas 103 poderiam estar na cadeia pública. São aqueles que aguardam julgamento. Entre os 103 que aguardam julgamento, apenas 35 cometeram delitos em São Sebastião; os demais (68) são de outras comarcas. Faltariam apenas as mulheres detidas na cadeia de Ubatuba. Este é o nosso verdadeiro quinhão de responsabilidade!

Diante disto, o governo do estado é quem deveria estar apreensivo com os fatos. Ao invés de nos impingir um sacrifício ainda maior, sua obrigação - e igualmente das autoridades municipais - é nos livrar das responsabilidades que assumimos em nome de terceiros. Mais ainda, deveria estar envergonhado do papel que está nos propondo. Não faz o menor sentido investirmos na compra de um terreno com 13.000 metros quadrados, doá-lo ao Estado e convencer a população de que estamos fazendo um ótimo negócio.

Concordo com todas as mazelas que foram mencionadas sobre cadeia pública. Discordo das condições sub humanas a que estão submetidos os detentos. São tão criminosas quanto os delitos que os levaram àquele lugar. Repudio, na justa medida, as responsabilidades mal assumidas pelo governo do estado e pelos demais municípios do litoral norte; calados na expectativa de que o santo – São Sebastião – opere mais um milagre!

São Sebastião, 24 de agosto de 2001
Vitório Manoel Moreira Papini
vitoriommp@uol.com.br

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